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Mudanças da NF-e 2.0 para 3.10

Destacamos as principais mudanças que ocorrerão para migração da versão da NF-e 2.0 para 3.10 e como elas serão tratadas no SICAP
Principais Mudanças
1) Formato dos Campos de Data para UTC: Agora será necessário nos campos de data da NF-e informar os dados completos com data, hora e GMT (Fuso horário), seguindo o padrão UTC.
SÓ A NÍVEL DE INFORMAÇÃO
2) Identificação do tipo de operação: Interna na UF, interestadual ou operação com o exterior. Esta identificação fará automaticamente de acordo com os dados do destinatário;
SÓ A NÍVEL DE INFORMAÇÃO
3) Identificação de venda para Consumidor Final através da NF-e;
Esta identificação fará automaticamente de acordo o campo “Consumidor final” ou o tipo “Pessoa Física” no Cadastro de titular

4) Identificação de venda presencial ou pela Internet e outros meios de atendimento;
Esta opção será informada na emissão da NF

5) Identificação da finalidade de emissão da NF-e para devolução, aceitando unicamente itens referentes a devolução / retorno de mercadorias: As notas devolução tanto de venda quanto de compra, bem como as notas retorno (Ex: Retorno d e Conserto) terão uma identificação especial na versão 3.10, exigindo a referencia do documento fiscal (DANFE) que originou a devolução ou retorno. Logo, as notas que não conterem essa referência não serão autorizadas.

6) Possibilidade de a empresa informar na própria NF-e aquelas pessoas (CNPJ / CPF) que poderão, eventualmente, efetuar o download da NF-e (arquivo XML) nos ambientes e serviços disponibilizados pelo Fisco. Exemplo: Contador, Transportador, escritório de contabilidade, etc..
DISPONÍVEL NO SICAP A PARTIR DE 15/04/2015
7) Regras de Validação: as regras de validação para autorização da NF-e/NFC-e ficaram muito mais rígidas, logo as empresas deverão tomar muito cuidados com a classificação fiscal dos produtos e regras de tributação. Tentamos tratar a maioria dos casos automaticamente no sistema, mas cabe aos usuários o devido cuidado com que será cadastrado. Como exemplos de novos testes podemos citar:
- NCM: não serão mais aceitos NCM inválidos;
- CFOP: será validado o uso dos CFOP de acordo com as operações, ou seja, não poderá ser mais utilizado, por exemplo, um CFOP de venda numa nota de simples remessa;
- Regras de Tributação e Campos Obrigatórios de acordo com NCM: se informar um NCM de produto que está classificado como ST e lançar a venda sem ST não autorizará, ou se o NCM for de um produto considerado combustível e não tiver os campos obrigatórios.

8) Tempo permitido para o cancelamento das NF-e: Em algumas SEFAZ passou de 24 horas para 02 horas;

ORIENTAÇÕES PARA A ATUALIZAÇÃO DA NOVA VERSÃO DA NF-E (VER. 3.10)
1. No GBI (no Servidor):
1.1. Atualizar Banco de Dados;
1.2. Atualizar Todos os Módulos (SICAP, GFI, GCI, EFI e demais módulos).

2. Realizar as devidas configurações dos Impostos, segue abaixo informações:
2.1. Configurações terá que ser feita pelo Administrador do Sistema;
2.2. Sicap >> Tabelas >> Geral >> Unidade de Negócio >> Seleciona a respectiva unidade de Negócio e click no botão Configuração.

2.2.1. No caso das Empresas do Simples
Na guia Impostos >> Federal na linha do SIMPLES click nos botões:
2.2.1.1. Tabela visualizar se existe tabela importada (caso não tenha alguma tabela do simples importa click no botão Importa);
2.2.1.2. Configuração, visualizar se existe Provisão associada (caso não tenha associar Provisão correspondente);
2.2.1.3. CFOP (será informado nos CFOP’s disponíveis, se terá direito a CRÉDITO, DÉBITO OU NÃO TRIBUTA - deixando o campo em branco -).

2.2.2. No caso das Empresas Real ou Presumido
Na guia Impostos >> Federal click nos botões de cada imposto citado PIS, COFINS e se caso o IPI.
2.2.2.1. Configuração , visualizar se existe Provisão associada (caso não tenha associar Provisão correspondente);
2.2.2.2. CFOP (será informado nos CFOP’s disponíveis, se terá direito a CRÉDITO, DÉBITO OU NÃO TRIBUTA - deixando o campo em branco-).
Ainda na guia Impostos >> Federal click no botão CSLL e IRPJ e em cada tela tem que configurar os botões
2.2.2.3. Configuração visualizar se existe Provisão associada (caso não tenha associar Provisão correspondente);
2.2.2.3. CFOP (será informado nos CFOP’s disponíveis, se terá direito a CRÉDITO, DÉBITO OU NÃO TRIBUTA - deixando o campo em branco.





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